Leonardo Boff e a democracia sociocósmica, abrangente de todas as formas de vida

"O marco sociopolítico dessa libertação integral é a democracia ampliada e enriquecida. Essa democracia haverá de ser biocracia, democracia sociocósmica, ou seja, uma democracia que esteja centrada na vida, que parta da vida humana mais humilhada, que inclua os elementos da natureza tais como as montanhas, as plantas, as águas, os animais, a atmosfera e as paisagens como novos cidadãos participantes do convite humano e aos humanos como participantes do convite cósmico. Só então haverá justiça ecológica e societária com uma paz assegurada no planeta Terra"

- Leonardo Boff, Ecologia: grito da Terra, grito dos pobres [tradução castelhana: Ecología: grito de la Tierra, grito de los pobres, Madrid, Trotta, 2006, pp.144-145].

Fernando Pessoa, o homem e os animais

"Não há critério seguro para distinguir o homem dos animais"

- Bernardo Soares

"O homem não sabe mais que os outros animais; sabe menos. Eles sabem o que precisam saber. Nós não"

- Fernando Pessoa

Em homenagem ao Poeta, que partiu em 30 de Novembro de 1935 para regressar em todo o planeta.

Três caminhos para um novo paradigma cultural

“Três caminhos

1.No plano emocional, desenvolver a sim-patia e a com-paixão por todos os seres, mais além do círculo estreito dos seres próximos.

2.No plano intelectual, compreender a complexidade, interdependência e ecodependência dos sistemas que somos e dos sistemas onde vivemos.

3.No plano espiritual, questionar o egocentrismo e tratar de viver a partir de um «eu ecológico»”

- Jorge Riechmann, Interdependientes y Ecodependientes, 2012, p.404.

Estranhas pessoas...

Estranhas pessoas que defendem os animais sem defenderem os homens e a natureza. Estranhas pessoas que defendem os homens sem defenderem os animais e a natureza. Estranhas pessoas que defendem a natureza sem defenderem os homens e os animais.

Abandonar o antropocentrismo

"As necessidades, desejos e caprichos dos seres humanos não são a única base para tomar decisões éticas. Creio que temos boas razões para abandonar o antropocentrismo exclusivo que pesou sobre demasiadas tradições morais no passado e reconhecer que os demais seres vivos têm, na mesma medida que nós, direito a existir e a levar uma boa vida. Na minha opinião, há-de ver-se no florescimento de todos os seres vivos, cada um deles com o seu conjunto de capacidades e vulnerabilidades intrínsecas, a sede primária do valor"

- Jorge Riechmann, Interdependientes y Ecodependientes. Ensayos desde la ética ecológica (y hacía ella), Proteu, 2012, p.256.

“A excelência espiritual, que se adquire com uma pedagogia voltada aos sentimentos, talvez seja a última esperança para neutralizar as desilusões geradas por um mundo materialista e insano, em que os animais nascem, vivem e morrem em função da vontade humana. A única forma de inventar um mundo novo é através de uma educação que privilegie valores e princípios morais elevados. Algo que nos faça compreender, desde cedo, o caráter sagrado da existência. Mostrar às pessoas que a natureza e os animais também merecem ser protegidos pelo que são, como valor em si, não em função do benefício que nos podem propiciar (…) Somente a sincera retoma de valores, que depende de uma profunda consciencialização humana, poderia livrar os animais de tantos padecimentos”. Laerte Fernando Levai, Crueldade consentida - Crítica à razão antropocêntrica

“O mundo dos animais está repleto de magia e de maravilha. O que sabemos devia ser transformador e inspirar as pessoas a cuidar, respeitar e ter orgulho da nossa pertença ao reino animal (…) Quando ignoramos o que os outros animais realmente são, ignoramos a nossa própria natureza. Devemos usar o que sabemos sobre a mente dos animais para desenvolver uma nova e inclusiva ética que seja um misto de respeito, carinho, compaixão, humildade, generosidade, bondade, graça e amor, motivando uma acção ampla e colectiva pelo bem dos outros animais. O seu bem-estar depende da nossa boa vontade. Precisamos de um novo paradigma (primeiro que tudo não fazer mal) que nos permita facilmente expandir a nossa pegada compassiva prestando atenção cuidadosa ao que animais querem e precisam de nós, que é, em termos simples, serem mais bem tratados ou então que os deixemos em paz”. Marc Bekoff, Learning from Animals

 

“Centenas, talvez milhares, de anos de pensamento ocidental, colocaram os seres humanos "fora" e "além" da Natureza. Esta perigosa ilusão sustenta tudo o que é feito em nome do "progresso", desde a destruição das florestas ao uso de animais na experimentação. A natureza não é algo separado a quem possamos causar danos impunemente ou até mesmo algo externo que possamos domar. A natureza somos nós e nós somos a natureza e esta forma diferente de ver o mundo e tudo o que ele contém é a chave para uma nova relação entre a humanidade e o planeta. Para a maioria dos povos indígenas que sempre entenderam o seu lugar na Natureza esta não é uma ideia nova. Tragicamente, muitos desses povos estão agora ameaçados, bem como as terras em que vivem. Mas é este profundo “conhecer”, esse modo de "ver" com quem e como estamos em relação com o que nos rodeia, que é o mais precioso neste momento, se pretendermos que a felicidade humana se expanda em vez de diminuir, em comunhão com tudo aquilo de que dependemos” Zoë Brân, Bringing Heaven to Earth

"Grande Pan renasceu!"

“Saudo em Caeiro e Ricardo Reis, saúdo em nós-próprios o Regresso dos Deuses!
Alegrae-vos, todos vós que choraes, sem saber porquê, na maior doença das civilizações!
Grande Pan renasceu!”
– António MORA, Obras, Edição crítica de Fernando Pessoa, volume VI, edição e estudo de Luís Filipe B. Teixeira, Lisboa, Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 2002, p.246.

"A harmonia e a amizade sociais têm de se ampliar a todos os seres vivos e à Terra"

“Procuravam então reunir-se e fundar cidades para se defenderem. Mas, uma vez reunidos, lesavam-se reciprocamente, por não possuírem a arte política; de tal modo que recomeçavam a dispersar-se e a perecer.
Zeus então, inquieto pela nossa espécie ameaçada de desaparecer, envia Hermes levar aos homens o pudor (aïdos) e a justiça, a fim de que houvesse nas cidades a harmonia e os laços criadores de amizade”
- Platão, Protágoras, 322a – 322c.

Äidos, traduzido habitualmente por pudor, é uma antiga palavra grega “que acabou por designar a atitude de escuta do outro no debate público, a capacidade de cada um de ter em conta a opinião de outrem” (Jacques Ricot). Sem esta escuta atenta do outro e sem justiça não existem a harmonia e a amizade sociais que tornam possível uma comunidade política, em vez da luta desenfreada de interesses grupais e individuais a que hoje assistimos. Restaurá-las é hoje fundamental, mas superando o modelo grego antropocêntrico que moldou o Ocidente e se globalizou. A escuta do outro e a justiça, a harmonia e a amizade sociais têm de se ampliar a todos os seres vivos e à Terra.

"Neste ano olímpico, vamos tornar-nos os portadores da tocha de uma nova ética baseada na igualdade do 'Ser' e no valor inerente de cada um"

“A cada ano biliões de animais são trazidos a este mundo apenas para morrer e sofrer nas nossas mãos. Nós marcamo-los, numeramo-los, tiramos-lhes os seus filhotes, inseminamo-los à força, fazemos-lhes experimentações dolorosas, roubamos-lhes a pele das costas e negamos-lhes até os mais básicos dos direitos (...). Vamos sonhar um mundo - e activamente criar um – em que a crueldade e o abuso são uma coisa do passado. Não há mais nobre propósito do que proteger os fracos e vulneráveis, libertar os escravizados e sofredores, do que transformar a escuridão. Não há amor maior. Neste ano olímpico, vamos tornar-nos os portadores da tocha de uma nova ética baseada na igualdade do 'Ser' e no valor inerente de cada um. Vamos manifestar um reino de paz, um Nirvana terreno - aqui e agora. Como disse Victor Hugo , não há nada mais poderoso do que uma ideia cujo tempo chegou”
- Heidi Stephenson, The Call for Change.

"(...) nunca como agora foi universalmente pressentida a exigência de se privilegiar o vivo perante o totalitarismo do dinheiro e da burocracia financeira"

“Encontramo-nos, no mundo e em nós mesmos, numa encruzilhada de duas civilizações. Uma acaba de se arruinar esterilizando o universo debaixo da sua gélida sombra, a outra descobre, nos primeiros vislumbres duma vida a renascer, o homem novo, sensível, vivo e criador, frágil ramo duma evolução em que, doravante, o homem económico passou a ser um ramo morto, e apenas isso.
Nunca o desespero de termos de sobreviver em vez de vivermos atingiu no tempo e no espaço existencial e planetário uma tensão tão extrema. Também nunca como agora foi universalmente pressentida a exigência de se privilegiar o vivo perante o totalitarismo do dinheiro e da burocracia financeira.
Nunca, em suma, tantas populações e seres particulares foram presa de uma desordem em que se misturam a mais amedrontada servidão voluntária e a tranquila resolução de destruir, sob as vagas do prazer e da vida, os imperativos mercantis que emparedam o horizonte.
- Raoul Vaneigem, A Economia Parasitária, tradução de Júlio Henriques, Lisboa, Antígona, 1999, pp.9-10.

Por uma política da consciência e da bondade

Como escreveu Hannah Arendt, o geral preconceito contra a política é um considerável factor político. A sua consequência é afastar da tarefa de organizar de modo mais justo o mundo aqueles que a poderiam exercer em prol do bem comum e aqueles que os poderiam apoiar, abandonando a política aos que são meros agentes de obscuros interesses individuais e de grupos. Na verdade, o preconceito contra a política e o desinteresse por ela é uma das piores formas de fazer política. O estado da nação é a prova evidente disso.

O interesse pela política não pode contudo limitar-se ao exercício do voto e exige antes um compromisso de toda a vida no exercício de uma cidadania cada vez mais consciente e ética, que não se limite à busca do bem humano, e se estenda ao bem do planeta e de todas as formas de vida consciente e senciente. A verdadeira política deve ser hoje inseparável de uma cultura da consciência global, a promover por um processo contínuo de educação e formação dos cidadãos, a começar pelos educadores e formadores. Chegou a hora de uma política da consciência e da bondade.

"Paulo Borges e a ética libertária" - entrevista ao jornal "A Batalha", conduzida por António Cândido Franco

1. João Freire, no livro de memórias que publicou em 2007, Pessoa Comum no seu Tempo (p. 437), cita-te ao lado do Carlos Fabião (hoje arqueólogo e prof. da Faculdade de Letras de Lisboa) como um dos jovens que apareciam por volta de 1975 na antiga sede do jornal A Batalha, na rua Angelina Vidal, no bairro da Graça, em Lisboa, e que foi a primeira que o periódico teve depois da Revolução dos Cravos. Queres recordar em poucas palavras a tua actividade desse tempo?

Foram bons tempos, que recordo com saudade. Tinha 15 anos e despertei de um sentimento de solidariedade com todos os povos oprimidos – que remonta à minha infância, em particular a respeito dos índios norte-americanos – para uma perfeita identificação com a visão da anarquia como a expressão suprema da ordem, numa sociedade livre de poder coercivo. Saíamos do Liceu Gil Vicente e íamos para a sede de A Batalha, fascinados por conhecer as histórias dos anarco-sindicalistas que combateram Salazar e os “comunistas” autoritários do PCP: o Emídio Santana, o Custódio e tantos outros… Foi aí que, com o Fabião e outros amigos, criámos o jornal “Não!”, órgão do Comité Anarquista Revolucionário Malatesta e integrámos a Associação de Grupos Autónomos Anarquistas. Montávamos bancas nas ruas, distribuíamos panfletos, organizávamos manifestações e comícios. Vivemos intensamente o frenesim de tudo ser possível, da política como meio de transformar a vida e a civilização, mas também o desencanto perante o conformismo e o medo que rapidamente domesticaram os portugueses. Incluindo nós próprios e os anarquistas, como mais tarde compreendi, pois queríamos mudar tudo sem primeiro nos mudarmos a nós próprios, como da sua juventude disse também Antero de Quental.

2. Em 2010 fundaste com Luiz Pires dos Reyes a revista Cultura ENTRE Culturas, que publicou até hoje quatro números. A publicação tem como objectivo a criação e o desenvolvimento de um novo paradigma cultural e civilizacional. Queres explicar que novo paradigma é esse?

Um paradigma holístico, que assuma a realidade como uma totalidade orgânica complexa, em que tudo está interconectado e não há seres isolados, mas entre-seres, feixes de relações e processos dinâmicos em constante mutação e simbiose. Um paradigma que sobreponha ao crescimento económico e tecnológico a expansão da consciência, a felicidade de todos os seres, humanos e não-humanos, e a harmonia ecológica. Um paradigma universalista, que promova o diálogo fraterno entre povos, nações, culturas e religiões, mas também entre religiosos, ateus e agnósticos. Um paradigma não-violento e libertador, que promova alternativas éticas e saudáveis em todas as áreas do conhecimento e da actividade humanos.
Interessa-nos promover este paradigma na cultura portuguesa e lusófona, cultivando as suas melhores tendências neste sentido.

3. No blogue da revista Cultura ENTRE Culturas está escrita a seguinte frase: O estado não-violento ideal será uma anarquia ordenada. (entrada de 8 de Maio de 2011). É assinada por Mahatma Gandhi. Queres comentar?

A realidade é an-árquica e caósmica, no sentido de ser uma totalidade autogerida que desconhece qualquer princípio exterior e absoluto e se apresenta como um dinamismo criador com todas as possibilidades a cada instante em aberto. A violência começa na sempre frustrada tentativa humana de domesticar o real mediante a ciência e a política, que determinaram a orientação predominante da razão grega, matriz da cultura ocidental. A não-violência a que aspiramos só é possível quando as comunidades humanas redescobrirem a ordem natural e imanente do mundo, livre de dominadores e dominados. Mas isto só é possível mediante uma profunda transformação da consciência e da ética, pela qual o homem se liberte da ficção da dualidade e seja capaz de reconhecer o mundo e todos os seres vivos como inseparáveis de si mesmo, agindo em consequência.

4. Qual o papel do património libertário e sobretudo da sua ética de vida – entre nós pode servir de referência uma figura como A. Gonçalves Correia (1886-1967), discípulo do neo-franciscanismo de Tolstói – no novo paradigma civilizacional a que te referes?

O património libertário, quando se liberta do antropocentrismo e se torna verdadeiramente libertador, é fundamental. Vejo figuras como Gonçalves Correia, autor da conferência e opúsculo A Felicidade de Todos os Seres na Sociedade Futura, como exemplos desse paradigma intemporal e futuro. Ser vegetariano, desviar a bicicleta para não esmagar as formigas, esperar que elas saíssem da bacia para lavar a cara, são exemplos dessa ética do respeito integral por todas as formas de vida de que carecemos urgentemente num planeta em que, devido às acções humanas, mais de 300 espécies animais e vegetais se extinguem diariamente. Com elas é uma parte de nós que a cada dia também morre. Não faz sentido proclamar-se libertário e defensor da igualdade sem estender esse igualitarismo a todos os seres. Sem isso, ficamos reféns da discriminação especista, afim ao racismo, ao sexismo e ao esclavagismo. Na cultura portuguesa, vejo outros ilustres exemplos do novo paradigma em Antero de Quental, Guerra Junqueiro, Sampaio Bruno, Teixeira de Pascoaes, José Marinho e Agostinho da Silva, entre outros.

5. Em 2009 fundaste o Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN) e és hoje o seu principal animador. Tens consciência das limitações da vida política numa democracia condicionada pelos interesses clientelares dos partidos ou acreditas que os partidos políticos são a melhor e a mais apurada expressão da participação popular na vida pública?

Tenho plena consciência dessas limitações e na verdade é para mim num certo sentido paradoxal ter colaborado na fundação de um partido e ser hoje o seu presidente, quando sempre fui crítico do sectarismo partidário e da partidocracia. A questão é que eu e a maioria dos seus membros e apoiantes vemos precisamente o PAN como um partido diferente, o partido daqueles que tomam partido pelo todo e não pela parte, um partido não partido, integral e global, “pelo bem de tudo e de todos”, como gostamos de dizer. Um partido não em busca do poder, mas de lutar por causas éticas e justas, sobretudo aquelas que são silenciadas ou desprezadas pelos governos, pelos outros partidos e pela própria sociedade. Um partido que não se foca só nos homens, mas que estende a consideração ética a todos os seres vivos e à Terra. Um partido que se dirige fundamentalmente aos que não se revêem no actual sistema político-partidário e que se abstêm ou votam branco ou nulo.

6. O PAN concorreu às eleições legislativas de 2011 obtendo mais de cinquenta mil votos, ficando perto de eleger um representante por Lisboa; mais recentemente, nas regionais da Madeira, elegeu um representante e foi mais votado que o Bloco de Esquerda. É previsível que o grupo – aceitando que ele tem possibilidades de ocupar o espaço do ecologismo que nunca teve entre nós representação política autónoma – venha a ter um lugar institucional importante. Que novidade poderá trazer o PAN à política portuguesa e sobretudo ao desenvolvimento dum novo comportamento social que se mostre uma alternativa ao actual paradigma civilizacional?

Na verdade, poucos meses após a nossa formalização, sem qualquer experiência, sem recursos, numa circunstância política adversa e silenciados pela comunicação social, obtivemos quase 58 000 votos e eu estive à beira de ser eleito por Lisboa. Pouco depois conseguimos eleger o Rui Almeida na Madeira e sentimos que temos todas as condições para crescer e conseguir em breve mais deputados. Creio que o PAN já é a grande novidade na política portuguesa desde o 25 de Abril de 1974, na medida em que trouxe para a agenda da discussão pública grandes questões do mundo contemporâneo a que as demais forças políticas têm estado alheias, como os direitos dos animais, o impacto ambiental do consumo de carne, a insustentabilidade do actual modelo de crescimento económico, a crise de valores como a causa da crise económico-financeira, a necessidade de substituir o Produto Interno Bruto pela Felicidade Interna Bruta, etc. Vejo o PAN como um catalisador de alternativas mais éticas, justas e saudáveis em todos os domínios: transitar da democracia representativa para uma democracia mais participativa ou directa, transitar da economia de mercado para uma economia baseada em recursos, promover a descentralização e a produção e consumo locais, incentivar a agricultura biológica e a permacultura, promover uma consciência ética global e as técnicas de atenção plena nos vários níveis de ensino, integrar as medicinas alternativas ou terapias não convencionais no Sistema Nacional de Saúde, rever o sistema eleitoral e assegurar a possibilidade de concorrerem listas de cidadãos independentes, consagrar a senciência dos animais na Constituição da República e no Código Civil, etc. Vejo o PAN como a voz política do espírito libertário e libertador de muitos dos movimentos de cidadãos que hoje proliferam, mas que se arriscam a perder impacto se não se unirem e coordenarem. Há que fazer convergir todos aqueles que, defendendo os homens, os animais ou a Terra, estão já a criar um Mundo Novo.

- Entrevista conduzida por António Cândido Franco, em 2 de Maio de 2012, e publicada no jornal A Batalha, nº 250, VI Série, Ano XXXVIII, editado pelo Centro de Estudos Libertários.

“Quando dás a volta à Terra a cada hora e meia reconheces que a tua identidade não tem que ver com um lugar concreto, mas está antes ligada à totalidade do planeta"

“Quando dás a volta à Terra a cada hora e meia reconheces que a tua identidade não tem que ver com um lugar concreto, mas está antes ligada à totalidade do planeta, o que, implica, necessariamente, uma transformação. Quando olhas para baixo não percepcionas nenhum tipo de fronteiras […]. Centenas de pessoas matando-se uns aos outros por uma linha imaginária que nem sequer podes chegar a percepcionar. Visto daqui o planeta é uma totalidade tão bela que desejarias pegar pela mão a todos os indivíduos, um por um, e dizer-lhes: «Olha-o daqui. Dá-te conta do que é realmente importante!» […] Pensas no que estás a experimentar e questionas-te o que fizeste para merecer esta fantástica experiência. Por acaso fizeste algo para experimentá-la? Foste eleito por Deus para desfrutar de uma experiência especial à qual os demais não podem aceder? Sabes que a resposta é não, que não és especialmente merecedor do que está a ocorrer. Isto não é algo especial para ti. Nesse momento estás muito consciente de seres uma espécie de sensor de todo o género humano. Contemplas então a superfície do globo sobre o qual viveste até esse momento e tomas consciência de todas as pessoas que vivem aí. Eles não são diferentes de ti, és igual a eles, representa-los. Não és mais do que o elemento sensível […]. De algum modo tomas consciência de que és a vanguarda da vida e que deves regressar renovado a ela. Esta experiência torna-te mais responsável da tua relação com isso a que chamamos vida. Houve uma mudança que transforma, a partir desse momento, a tua relação com o mundo. Esta experiência excepcional modifica a relação que mantinhas, até então, com este planeta e com todas as suas formas de vida” - Rusty Schweickart, astronauta, falando da experiência de contemplar a Terra a partir da Apolo 9.

"A ética é a responsabilidade sem limites por tudo o que vive”

“O princípio básico da moral que é uma necessidade de pensamento significa, contudo, não apenas uma ordenação e um aprofundamento, mas também uma ampliação das visões correntes do bem e do mal. Um homem apenas é autenticamente ético quando obedece à compulsão para ajudar toda a vida que for capaz de auxiliar e foge a ofender o quer que seja que viva. Ele não pergunta até que ponto esta ou aquela vida merece a nossa simpatia como sendo valiosa, nem, para além disso, se e até que grau é capaz de sentir. A vida como tal é para ele sagrada. Ele não arranca nenhuma folha de uma árvore, não colhe nenhuma flor e presta atenção a não esmagar nenhum insecto. Se no Verão trabalha à luz da vela, prefere manter a janela fechada e respirar uma atmosfera abafada do que ver um insecto após outro cair com asas queimadas sobre a sua mesa. Se caminha pela estrada após um duche e vê uma minhoca que se extraviou, ele pensa para consigo mesmo que ela vai secar ao sol se não regressar suficientemente cedo a um solo que possa escavar e por isso levanta-a da mortal superfície de pedra e coloca-a na relva. Se se depara com um insecto que caiu num charco, pára um momento para lhe estender uma folha ou uma haste no qual ele se possa salvar a si mesmo. Ele não tem medo de que dele riam por ser sentimental. É o destino de toda a verdade ser objecto de riso até ser geralmente reconhecida. Outrora foi considerado loucura assumir que homens de cor eram realmente homens e deviam ser tratados como tais, mas a loucura tornou-se uma verdade aceite. Hoje pensa-se estar-se a ir demasiado longe ao declarar que a atenção constante a tudo o que vive, até às manifestações mais ínfimas da vida, é uma exigência feita pela ética racional. Está contudo a chegar o momento em que as pessoas se espantarão por a humanidade ter necessitado de tanto tempo para aprender a considerar a ofensa irreflectida à vida como incompatível com a ética. A ética é a responsabilidade sem limites por tudo o que vive” - Albert Schweitzer, The Philosophy of Civilization, New York, Prometheus Books, 1987, pp.310-311.

A libertação dos animais e dos homens é uma mesma luta

“Na verdade, a preocupação com a justiça para com os não-humanos apenas faz sentido como parte de uma visão social e política progressista que valorize os direitos humanos e se oponha à exploração humana” - Gary Francione, "Animals as Persons. Essays on the abolition of animal exploitation", New York, Columbia University Press, 2008, p.17.

l´aperto. l´uomo e l´animal

“O que é o homem, se este é sempre o lugar – e, simultaneamente, o resultado – de divisões e cesuras incessantes? Trabalhar sobre estas divisões, interrogarmo-nos sobre o modo como – no homem – o homem foi separado do não-homem e o animal do humano, é mais urgente do que tomar posição sobre as grandes questões, sobre os supostos valores e direitos humanos. E, talvez, também a esfera mais iluminada das relações com o divino dependa, de algum modo, daquela – mais obscura – que nos separa do animal. Agamben, L´aperto. L´uomo e L´animal, 2002

o plano que tudo abrange

“Não é a dilatação do espaço do nosso mundo-próprio em milhões de anos-luz que nos eleva acima de nós próprios mas o reconhecer que, além do nosso mundo pessoal, também os mundos-próprios dos nossos irmãos humanos e irracionais estão contidos num plano que tudo abrange.” Jacob von Uexkull, Dos Animais e dos Homens, Livros do Brasil, 1982.

"Não podemos amar Deus e ser indiferentes às criaturas que sofrem"

“As tradições religiosas cristãs sustentam que Jesus teve tanto atributos divinos como humanos. No vernáculo comum (sexista), Jesus foi não só Deus mas também homem (humano). Ser humano é ser animal, mamífero, primata. […] O Evangelho, tal como exemplificado em Jesus Cristo, trata do serviço aos doentes, pobres, desfavorecidos, encarcerados e a todos os outros que são considerados como os mais inferiores de todos, e não menos a todo o mundo de criaturas não-humanas sofredoras… Não podemos amar Deus e ser indiferentes às criaturas que sofrem (Linzey, Animal Gospel, 94)” - Lisa Kemmerer, Animals and World Religions, Oxford University Press, 2012, pp.208 e 210.

passos para uma ecologia da mente

“o problema de como transmitir as nossas razões ecológicas àqueles que queremos influenciar com o que nos parece ser a “boa” direcção ecológica é em si mesmo um problema ecológico. Não estamos fora da ecologia que planeamos – somos dela uma parte inevitável.” - Gregory Bateson, Steps to an ecology of mind, The University of Chicago Press,Ltd., London, foreword by Mary Catherine Bateson, (1972), 2000.

“A compaixão pelos animais está intimamente ligada à grandeza de carácter"

“A compaixão pelos animais está intimamente ligada à grandeza de carácter, podendo-se afirmar com segurança que aquele que age com crueldade em relação às criaturas vivas não pode ser um bom homem. Além do mais, essa compaixão flui manifestamente a partir da mesma fonte de onde brotam as virtudes da justiça e do amoroso afecto em relação aos homens”. - Schopenhauer, O Fundamento da Moral.

o fim do antropocentrismo

"O problema dos seres humanos não é gostarem demasiado de si; até deveriam gostar mais. O problema reside no facto de não gostarem suficientemente dos outros." - Mary Migdley, The End of Anthropocentrism?, Cambridge University Press, 1994.

Peter Singer e a expansão do "círculo do altruísmo"

“O círculo do altruísmo alargou-se da família e a da tribo à nação e à raça e começamos a reconhecer que as nossas obrigações se estendem a todos os seres humanos. O processo não deve parar aqui. No meu anterior livro, "Animal Liberation", mostrei que é tão arbitrário restringir o princípio de igual consideração de interesses à nossa própria espécie como seria restringi-lo à nossa própria raça. O único ponto de paragem justificável para a expansão do altruísmo é o ponto no qual todos aqueles cujo bem-estar possa ser afectado pelas nossas acções são incluídos no círculo do altruísmo. Isto significa que todos os seres com a capacidade de sentirem prazer ou dor devem ser incluídos; podemos melhorar o seu bem-estar aumentando os seus prazeres e diminuindo as suas dores” - Peter Singer, "The Expanding Circle. Ethics, Evolution and Moral Progress" (1981), Princeton/Oxford, Princeton University Press, 2011, com um novo prefácio, p.120.

‎"A direita me considera como da esquerda; esta como sendo eu inclinado à direita; o centro me tem por inexistente. Devo estar certo" – Agostinho da Silva

Zoopolis. Uma teoria política dos direitos dos animais

Sue Donaldson & Will Kymlicka, Zoopolis. A Political Theory of Animal Rights, Nova Iorque, Oxford University Press, 2011.

Um livro recente que cria uma nova agenda para a teoria e prática dos direitos dos animais, mudando o debate da esfera da teoria moral e da ética aplicada para a da teoria política, focando-se nas obrigações decorrentes do modo como os animais diversamente se relacionam com as sociedades e instituições humanas.

"O futuro de toda a vida, incluindo a nossa própria, depende dos nossos passos atentos"

"Todos nós sabemos que o nosso belo planeta verde está em risco. A nossa forma de caminhar na Terra tem uma grande influência nos animais e nas plantas. Todavia agimos como se as nossas vidas diárias nada tivessem a ver com a condição do mundo. Somos como sonâmbulos, sem saber o que fazemos ou para onde vamos. Se podemos despertar ou não depende de podermos caminhar com atenção plena sobre a nossa Mãe Terra. O futuro de toda a vida, incluindo a nossa própria, depende dos nossos passos atentos. Temos de escutar os sinos da atenção plena que estão a ressoar por todo o nosso planeta. Temos de começar a aprender como viver de modo a que um futuro seja possível para os nossos filhos e os nossos netos"

- Thich Nhat Hanh, The World We Have

Para uma nova cultura

‎"No cerne da presente crise cultural está a colisão entre os princípios operativos da sociedade moderna e do reino da vida, ou, em resumo, a colisão entre a sócio-esfera e a biosfera. Esta colisão tem lugar simultaneamente fora e dentro do organismo humano. Ela pode ser vista nos lagos e rios mortos tal como na epidemia de perturbações de identidade e de doenças psicossomáticas. A miséria ecológica e emocional são dois aspectos do mesmo beco cultural sem saída. Uma concepção cultural convincente deve, hoje, ser capaz de abordar as duas áreas. O principal tema da era que está a chegar será o de integrar a vida humana no mundo universal do Vivo. Isto precisa de ter lugar em todos os níveis da nossa existência, do sexual ao técnico e do político ao espiritual. É o tema comum a todos os centros culturais que estão coerentemente a desenvolver contributos para a sociedade do futuro"

- Dieter Duhm, Towards a new culture, 1993, p.15

"A mente que se abre a uma nova ideia jamais voltará ao seu tamanho original" - Albert Einstein

"Creio que poderia transformar-me e viver com os animais"

"Creio que poderia transformar-me e viver com os animais,

eles são tão calmos e donos de si.

Detenho-me para contemplá-los sem parar.

Eles não anseiam nem se queixam da própria condição,

Eles não passam a noite em claro, remoendo as suas culpas,

Nem me aborrecem falando de sua obrigações para com Deus,

Nenhum deles se mostra insatisfeito,

nenhum deles se acha dominado pela mania de possuir coisas,

Nenhum deles fica de joelhos diante de outro,

nem diante da recordação de outros da mesma espécie que viveram há milhares de anos,

Nenhum deles é respeitável ou desgraçado em todo o mundo"

- Walt Whitman

Seminário "O Bem e o Belo em contexto natural" - 2.ª Sessão ǀ Animais, Interesses e Direitos - 10 Março

Seminário "O Bem e o Belo em contexto natural"
2.ª Sessão ǀ Animais, Interesses e Direitos
10 de Março de 2012 | 9h30-18h
Anfiteatro Manuel Valadares, Museu Nacional de História Natural e da Ciência
Moderação: Maria José Varandas
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PAULO BORGES • Professor do Departamento de Filosofia da Universidade de Lisboa. Director da revista Cultura ENTRE Culturas. Sócio-fundador e membro da Direcção do Instituto de Filosofia Luso-Brasileira. Sócio-fundador e vice-presidente da AIEM – Associação Interdisciplinar para o Estudo da Mente. Fundador e coordenador do Círculo do Entre-Ser, Associação Filosófica e Ética. Presidente da União Budista Portuguesa e da Associação Agostinho da Silva. Fundador e presidente da Direcção Nacional do Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN).
Endereço electrónico: pauloaeborges@gmail.com

QUEM É O MEU PRÓXIMO? SENCIÊNCIA, COMPAIXÃO E ILIMITAÇÃO
“Amarás o teu próximo como a ti mesmo” (Mateus, 22, 39). Quem é o meu próximo? Aquele que pertence ao mesmo grupo familiar, local, social, económico, nacional, étnico, cultural, linguístico, político ou religioso? Aquele que pertence à mesma espécie, ao mesmo planeta ou à mesma galáxia? Ou o meu próximo é aquele de quem me sentir próximo, ao ponto de o não sentir separado de mim nem a mim separado dele? O meu próximo tem então de ter duas pernas e dois braços ou pode ter quatro patas, muitas, nenhuma, caule, tronco, folhas, flores e frutos? Tem de ter cabelos e pele quase nua ou pode ter pêlos, penas, couraça, escamas e casca? Tem de viver sobre a terra ou pode rastejar dentro dela e voar e brilhar nos céus? Tem de ter uma vida individual ou pode ser a própria terra, as areias, as rochas, os minérios, as águas, os ventos, o fogo e as energias que em tudo isso habitam? Tem de falar a minha linguagem ou pode miar, ladrar, zumbir, uivar, cacarejar, grunhir, mugir, relinchar, rugir, trinar, grasnar, trovejar, soprar, relampejar, chover ou florir, frutificar, repousar e mover-se em silêncio? Tem de ter forma e ser visível ou pode não ter forma e ser invisível? Tem de ter vida consciente e senciente? Tem de ter vida? Tem de ser algum ser ou coisa ou pode ser tudo? A empatia, o sentir em si o outro como o mesmo, a compaixão, têm limites? Temos limites? Conhecemos a fronteira do que somos? Ou só o medo nos limita? O medo de tudo o que há. O medo do infinito e da vasta multidão que somos.
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MANUEL JOÃO PIRES • Licenciado em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa onde prepara a sua dissertação de doutoramento. Orienta a sua investigação, essencialmente, nas áreas da ética, bioética e filosofia contemporânea, tendo várias comunicações e trabalhos publicados no âmbito das áreas mencionadas. É actualmente professor de Filosofia do ensino secundário, investigador do Centro de Filosofia da UL e dirigente da SEA – Sociedade de Ética Ambiental.
Endereço electrónico: manueljoaopires@hotmail.com

ALIENS, HUMANOS E NÃO-HUMANOS: O DESAFIO DA ÉTICA ANIMAL
Com base numa versão pessoal de uma experiência mental proposta por Mark Rowlands na obra Animal Rights: Moral Theory and Practice, será nosso objectivo debater o problema da consideração ética e avaliar criticamente o modo como os humanos usam os não-humanos para a satisfação dos seus interesses e preferências de natureza gastronómica, científica e de entretenimento. Tendo sempre presente o horizonte de sentido instaurado pela experiência mental, num primeiro momento, analisaremos o conceito de estatuto ético e as suas implicações directas no que respeita à forma como devemos tratar os seres que reúnem as condições suficientes ou necessárias para usufruir dessa condição ética. De seguida, procuraremos mostrar a inconsistência da pertença à espécie x ou y, incluindo à espécie homo sapiens, como critério para proceder à inclusão ou exclusão de um determinado ser da esfera de consideração ética, revelando, em simultâneo, a insustentabilidade do especismo como forma de justificar a utilização de um conjunto de seres para a satisfação dos interesses e preferências de outros seres. Assegurada a inconsistência ética do especismo, a nossa intenção será problematizar qual será a propriedade eticamente relevante que concede a um determinado ser, ou conjunto de seres, estatuto ético. Procuraremos mostrar que os critérios tradicionalmente usados no interior do paradigma antropocêntrico para a atribuição de estatuto ético, são arbitrários e injustificados, sendo inevitavelmente vítimas de uma redução ao absurdo ou reféns do argumento dos casos não paradigmáticos, uma vez que, independentemente das diferenças factuais existentes, aliens, humanos e não-humanos, partilham uma identidade ética, ou seja, são eticamente iguais. Por fim, numa lógica prévia à opção por uma fundamentação deontológica ou consequencialista da ética animal, procuraremos mostrar qual o fundamento e em que consiste, em concreto, o conceito de identidade ética e quais as suas implicações para o modo como os humanos usam os não-humanos para a satisfação das suas preferências gastronómicas, científicas e de entretenimento. Se os argumentos apresentados se revelarem sólidos, seremos forçados a reconhecer a necessidade de redefinir as fronteiras da consideração ética para além dos limites da humanidade e a concluir que, nós humanos, individualmente e como espécie, pelo estatuto que atribuímos e pela forma como tratamos os não-humanos, fracassámos, em absoluto, naquilo que Milan Kundera, no romance A Insustentável Leveza do Ser, considera o verdadeiro teste moral da humanidade.
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CRISTINA BECKERT • Professora Associada da FLUL, lecciona e investiga na área da Ética, na sua vertente teórica e prática, nomeadamente, no âmbito da Bioética médica e ambiental, bem como na da Filosofia Contemporânea. Tem obras publicadas nestas áreas, como Natureza e Ambiente: representações na cultura portuguesa, Lisboa, Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa, 2001, Ética Ambiental, uma ética para o futuro, Lisboa, Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa, 2003, Éticas e Políticas Ambientais, (coordenação juntamente com Maria José Varandas) Lisboa, Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa, 2003, Um Pensar para o Outro. Reflexões sobre o Pensamento de Emmanuel Lévinas, Lisboa, Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa, 2008 e Subjectividade e diacronia no pensamento de E. Lévinas, Lisboa, Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa, 2011.
Endereço electrónico: cjccb@mail.telepac.pt

O ESPELHO INVERTIDO. REFLEXÕES SOBRE A RELAÇÃO DO SER HUMANO COM OS OUTROS ANIMAIS
Propomo-nos abordar duas questões distintas, ainda que estreitamente ligadas. Assim, num primeiro momento, debruçar-nos-emos sobre os diversos modelos de relação que o ser humano manteve, ao longo dos tempos, com as restantes espécies animais, desde a simbiose até à exclusão da esfera da comunidade humana, por “excesso de semelhança”. De seguida, teceremos algumas considerações sobre o estatuto moral dos animais hoje, mostrando como a recusa de reconhecer necessidades e, sobretudo, direitos, para os animais não-humanos, é sempre devedora do que Richard Ryder, pela primeira vez, designou de especismo.
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CARLOS JOÃO CORREIA • Doutorou-se em Filosofia Contemporânea em 1993 na Universidade de Lisboa, tendo obtido igualmente o grau de Mestre em Antropologia Filosófica (1985) pela mesma Universidade. É Professor Associado do Departamento de Filosofia a Universidade de Lisboa desde 2003. Membro da Direcção do Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa, coordena a área de Estética e Filosofia da Religião. É autor de vários estudos no domínio da antropologia, da filosofia da arte e da religião. Da sua bibliografia, destacam-se as seguintes obras: A Religião e o Sentido da Vida: Paradigmas Culturais (Lisboa: CFUL, 2011); O Budismo e a Natureza da Mente [em colaboração com Matthieu Ricard e Paulo Borges] (Lisboa: Mundos Paralelos, 2005); Mitos e Narrativas. Ensaios sobre a Experiência do Mal (Lisboa: CFUL, 2003); Ricoeur e Expressão Simbólica do Sentido (Lisboa: Gulbenkian, 1999). Tem no prelo a publicação do livro, Sentimento de Si e Identidade Pessoal (Lisboa: CFUL, 2011/12).
Endereço electrónico: carlosjoaocorreia@gmail.com

OS ANIMAIS E A ANTROPOLOGIA
Será nosso objectivo sistematizar as principais contribuições da antropologia física para o esclarecimento filosófico da relação entre os animais e os seres humanos. Entende-se por antropologia física o estudo da humanidade como uma espécie biológica, disciplina que constitui uma das linhas de investigação mais dinâmicas da antropologia contemporânea.
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PEDRO GALVÃO • Professor no Departamento de Filosofia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Membro do grupo LanCog do Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa. Autor de Do Ponto de Vista do Universo (CFUL, 2008) e organizador de A Ética do Aborto (Dinalivro, 2005), Fundamentação da Metafísica dos Costumes, de Immanuel Kant (Edições 70, 2009), e Os Animais Têm Direitos? (Dinalivro, 2010). Autor de diversos artigos de ética filósofica em revistas nacionais e internacionais.
Endereço electrónico: p.m.galvao@gmail.com

OFICINA – OS ANIMAIS TÊM DIREITOS?
Tomando como referência alguns dos ensaios reunidos no livro, Os Animais Têm Direitos? (Dinalivro, 2010), proceder-se-á a uma discussão comparativa das implicações das seguintes perspectivas a respeito do estatuto moral dos animais não-humanos: utilitarismo de actos, deontologia reganiana, contratualismo e ética da terra.

Um desígnio para Portugal

Muitos de nós partilhamos do mesmo sentimento de Álvaro de Campos, expresso nestes versos: “Pertenço a um género de portugueses / Que depois de estar a Índia descoberta / Ficaram sem trabalho”. Sentimos com efeito que nos falta um desígnio colectivo e um ideal comum, que faça da sociedade portuguesa mais do que uma amálgama caótica de indivíduos e grupos com interesses antagónicos em contínua disputa. Falta um desígnio e uma comunhão de princípios, valores e objectivos que congregue energias dispersas e faça de Portugal uma verdadeira comunidade. Após a fundação e expansão territorial, após a aventura marítima e o fascínio de África, do Oriente e do Brasil, com os seus ambíguos resultados, após a crescente desilusão do El Dorado europeu, sentimos cada vez mais Portugal como uma nau errante, ao sabor dos ventos e marés da economia e à mercê da pirataria financeira internacional. E o português, desenganado da política e dos políticos, à espera de um D. Sebastião que o liberte da tarefa de despertar da sua passividade, definha na “apagada e vil tristeza” de que falou Camões, sem horizonte de futuro e golpe de asa para nele se lançar, sem aquela motivação de um grande desafio ou causa que o leve a transcender-se e a dar o seu melhor, como aconteceu quando da solidariedade com Timor.
Esse desígnio e esse desafio, essa comunhão que nos devolva o sentimento de pertença a um destino comum, com princípios, valores e objectivos partilhados, não pode vir hoje dos canais tradicionais, em franca crise e decadência, seja o Estado, a Igreja, a família ou a escola, pesem as louváveis excepções. Tem de ser toda a sociedade, desperta pelos indivíduos, grupos e forças mais conscientes, a mobilizar-se para repensar o sentido da nossa existência colectiva e histórica como nação. Creio que, perante os desafios do nosso tempo, perante os riscos de colapso económico-financeiro, social e ecológico, o grande desígnio só pode ser o de promover uma cultura da paz e da solidariedade global e integral, que abranja o homem, os seres vivos e toda a Terra. Perante a crescente abdicação do Estado português diante da banca e da finança internacional, a sociedade civil deve organizar-se mediante uma convergência e coordenação dos movimentos e associações que cuidam o outro, seja o homem, o animal ou o planeta. Eles e todos os indivíduos movidos pelo altruísmo solidário são o que há de mais são em Portugal e só deles pode vir uma regeneração do país com o supremo desígnio do bem comum. Há que ver que todos os que se dedicam à solidariedade social, à protecção dos animais, das minorias e dos sectores mais desfavorecidos da população, à defesa das crianças, das mulheres e dos idosos, à luta contra a fome e a pobreza, à busca de alternativas espirituais, culturais, educativas, terapêuticas, económicas, ecológicas, sociais e políticas, estão a caminhar no mesmo rumo, o de uma nova civilização, mais sã, consciente, ética e justa.

É fundamental que essas pessoas, associações e movimentos, em vez de caminharem separados, dêem as mãos e concertem esforços, constituindo-se como uma ampla força social de onde saia uma nova classe política, de verdadeiros servidores do bem comum, que façam com que a política se subordine a critérios éticos e o Estado não abdique do seu dever de apoio aos mais desfavorecidos. Viveremos então novos Descobrimentos, mas desta vez no nosso território e em nós mesmos, sem violentar nem explorar ninguém. Esta nova aventura deve ser feita em companhia de todos os que, em todos os povos, nações e culturas, caminham no mesmo rumo, o da regeneração do homem, da vida e da Terra. Sem prejuízo dessa universalidade, devemos procurar estabelecer relações estratégicas com os movimentos afins nas nações lusófonas, ibéricas e mediterrânicas.

Há que comemorar no 10 de Junho não o Portugal passado, que hoje morre lentamente, mas o outro Portugal que no presente já renasce como semente alternativa que, plantada numa civilização moribunda, faz do seu cadáver o húmus do futuro.

A questão dos direitos dos animais

Um livro de Hélder Martins Leitão, que me convidou a escrever o estudo final "A questão dos direitos dos animais. Para uma genealogia e fundamentação filosóficas". Transcrevo o último parágrafo desse estudo: "Cremos ser este o rumo de um novo paradigma mental, ético e civilizacional que reconheça que as agressões aos animais e à natureza, para além da sua nocividade intrínseca, são também agressões da humanidade a si mesma, que não separe as causas humana, animal e ecológica e que reconheça valor intrínseco e não apenas instrumental aos seres sencientes e ao mundo natural, consagrando juridicamente o direito dos primeiros à vida, liberdade e integridade física e psicológica e o direito do segundo à preservação, integridade e harmonia da qual depende a própria vida humana (no que respeita aos animais, Portugal possui um dos Códigos Civis mais atrasados da Europa e até do mundo, considerando-os meras “coisas móveis” – art. 205, 1 - , traço de um direito romano e de um cartesianismo-kantismo anacrónicos que urge alterar). Sem este novo paradigma, de uma nova humanidade, não antropocêntrica, em que o homem seja responsável pelo bem de tudo e de todos, não parece aliás viável haver futuro, pelo menos digno, para os homens e para inúmeras espécies animais e vegetais no planeta Terra."

(Hélder Martins Leitão, "A Pessoa, a Coisa, o Facto no Código Civil", Porto, Almeida & Leitão, Lda, 2010)

"(...) uma transição de dimensões planetárias"

“A transformação que estamos vivenciando agora poderá muito bem ser mais dramática do que qualquer das precedentes, porque o ritmo de mudança em nosso tempo é mais célere do que no passado, porque as mudanças são mais amplas, envolvendo o globo inteiro, e porque várias transições importantes estão coincidindo. As recorrências rítmicas e os padrões de ascensão e declínio que parecem dominar a evolução cultural humana conspiraram, de algum modo, para atingir ao mesmo tempo seus respectivos pontos de inversão. O declínio do patriarcado, o final da era do combustível fóssil e a mudança de paradigma que ocorre no crepúsculo da cultura sensualista, tudo está contribuindo para o mesmo processo global. A crise atual, portanto, não é apenas uma crise de indivíduos, governos ou instituições sociais; é uma transição de dimensões planetárias. Como indivíduos, como sociedade, como civilização e como ecossistema planetário, estamos chegando a um momento decisivo.

Transformações culturais dessa magnitude e profundidade não podem ser evitadas. Não devem ser detidas mas, pelo contrário, bem recebidas, pois são a única saída para que se evitem a angústia, o colapso e a mumificação. Necessitamos, a fim de nos prepararmos para a grande transição em que estamos prestes a ingressar, de um profundo reexame das principais premissas e valores da nossa cultura, de uma rejeição daqueles modelos conceituais que duraram mais do que sua utilidade justificava, e de um novo reconhecimento de alguns dos valores descartados em períodos anteriores de nossa história cultural. Uma tão profunda e completa mudança na mentalidade da cultura ocidental deve ser naturalmente acompanhada de uma igualmente profunda alteração nas relações sociais e formas de organização social – transformações que vão muito além das medidas superficiais de reajustamento económico e político que estão sendo consideradas pelos líderes políticos de hoje”

- Fritjof Capra, O Ponto de Mutação. A Ciência, a Sociedade e a Cultura Emergente, São Paulo, Cultrix, 2001, pp.30-31.

Artigo de opinião de Inês Real sobre a protecção dos animais de companhia em Portugal

"Quando a bioética espraia as categorias da ética para a consideração do impacto que, na nossa existência, na nossa felicidade, na assunção e cumprimento dos nossos deveres, na sedimentação da nossa personalidade, têm aspectos involuntários do nosso suporte vital - a nossa mortalidade, a nossa morbilidade, a nossa vulnerabilidade, a nossa dependência, a nossa animalidade - , não está ela já a abrir caminho a um "descentramento" da ética relativamente à consideração isoladora (e exaltadora) da condição humana? Não está ela a legitimar a consideração niveladora de interesses e problemas exclusivamente humanos (ou, ao menos, apresentados como exclusivamente humanos, seja lá isso o que for) com interesses e problemas que conseguimos reconhecer em todos aqueles que, partilhando a sua existência terrena com a espécie humana, também manifestam nessa existência a sua mortalidade, a sua morbilidade, a sua vulnerabilidade, a sua dependência, a sua animalidade?"
- Fernando Araújo, A Hora dos Direitos dos Animais, Coimbra, Livraria Almedina, 2003, p.8.


Assistimos hoje a uma crescente preocupação e atenção da sociedade civil quanto à protecção dos direitos dos animais.
Na verdade, é do conhecimento geral que a participação dos animais de companhia no seio familiar e na nossa sociedade constitui uma contribuição cientificamente comprovada para a melhoria da qualidade de vida do ser humano, bem como benefícios a nível de saúde física e psíquica.
Contudo, sobretudo em momentos de maior crise económica e de valores sociais, o flagelo do abandono animal aumenta, sendo inúmeros os apelos e esforços desenvolvidos por particulares e associações de protecção animal, para a promoção da adopção de cães e gatos de companhia, bem como para que o Governo legisle por forma a promover e salvaguardar o bem-estar animal, nomeadamente pelo controlo da população animal, adoptando medidas de esterilização massiva e melhoria das condições dos centros oficiais de recolha.
A necessidade de controlo da população animal, surge também perante o reconhecimento de que a mesma, não controlada, constitui riscos reconhecidos para a higiene, a saúde e a segurança do homem e dos outros animais, diminuindo ainda a qualidade de vida e bem-estar dos próprios animais de companhia.
Há que ter ainda consciência de que o preocupante fenómeno do abandono de animais é um flagelo que deixou de ser sazonal e que se alarga dos canídeos e felinos aos animais de quinta, bem como aos animais ditos selvagens (cujos espécimes continuam a ser detidos ilegalmente pelo homem).
Tal fenómeno deve ser combatido por todos os meios legalmente conferidos às entidades competentes, porquanto, não só o abandono é um acto cruel e degradante, que em nada dignifica o próprio ser humano, como provoca ainda um imensurável sofrimento nos animais, ao nível físico e psíquico.
Nesse mesmo sentido, defendemos que a redução de animais errantes deve ser efectuada com o mínimo de sofrimento possível, sendo um dever do Estado o encorajamento da esterilização e a adopção de medidas mais eficazes e tendentes ao controlo populacional que respeitem o bem-estar animal.
O controlo de zoonoses e de animais errantes, passa necessariamente pela realização de campanhas de esterilização, cujo efeito a médio e longo prazo se traduz numa diminuição significativa da população de animais errantes.
Olhando para o panorama legislativo no âmbito do Direito Animal, verificamos que o mesmo se encontra bastante disperso, coexistindo vários diplomas que versam sobre as diferentes áreas (animais de companhia, regime jurídico dos animais potencialmente perigosos, registo, detenção e licenciamento, pecuária, alimentação, calçado, entretenimento entre outros exemplos).
No presente artigo de opinião, iremos debruçar-nos sobre a necessidade de alterar o regime jurídico dos animais de companhia, não só pelo especial papel que representam no seio familiar e na comunidade, como também pelo representação que têm no flagelo do abandono animal, sem prejuízo de futuras considerações que nos propomos reflectir sobre o direito animal em vigor no nosso pais.
Em 16 de Fevereiro de 1993 Portugal ratificou a Convenção Europeia para protecção dos Animais de Companhia, aberta à assinatura dos Estados Membros do Conselho da Europa em 13 de Novembro de 1987 (DL n.º 13/93, de 13 de Abril, a qual reconhece que “o homem tem uma obrigação moral de respeitar todas as criaturas vivas”, os “laços particulares existentes entre o homem e os animais de companhia” e a visível e crescente importância dos animais de companhia na sociedade.
Nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Constituição da República Portuguesa, “as normas constantes de convenções internacionais regularmente ratificadas ou aprovadas vigoram na ordem interna após a sua publicação oficial e enquanto vincularem internacionalmente o Estado Português”, o que quer dizer que as normas decorrentes da Convenção, que impõem o respeito pelo bem-estar animal, a proibição do abandono e dever especial de os Estados Membros salvaguardarem os direitos dos animais, vigoram directamente no nosso ordenamento jurídico, como se de uma lei interna se tratasse.
Para além da Convenção, também no âmbito do Protocolo Anexo ao Tratado de Amesterdão - o qual institui a Comunidade Europeia, foi definido um objectivo comum aos países da Comunidade Europeia, que é o de “garantir uma protecção reforçada e um maior respeito pelo bem-estar dos animais, enquanto seres dotados de sensibilidade”.
A Convenção Europeia para a protecção dos Animais de Companhia consagra dois princípios fundamentais para o bem-estar animal, estatuindo o dever de não causar inutilmente dor, sofrimento ou angústia a um animal de companhia e de não abandonar um animal de companhia (cfr. n.ºs 1 e 2 do artigo 3.º).
Tal Convenção, impõe ainda aos Estados Membros a adopção de medidas de redução do número de animais errantes que contemplem métodos que não causem dor, sofrimento ou angústia, encorajando a redução da reprodução não planificada e estabelecendo regras para a captura, detenção e abate (cfr. artigo 12.º e 13.º).
Perante a ratificação de tal instrumento legislativo, os Estados membros comprometeram-se ainda a promover programas de informação e educação (cfr. artigo 14.º), o que lamentavelmente não tem sucedido, constituindo as entidades públicas que adoptam tais iniciativas uma excepção.
Estes principios são igualmente adoptados pela legislação interna, em particular pela Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro (Protecção dos Animais), que no seu artigo 1.º proíbe expressamente todas as violências injustificadas contra animais (que conduzam à sua morte, sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões) e o abandono.
A par da Lei de Protecção Animal, encontramos em vigor no nosso ordenamento jurídico o DL n.º 276/2001, de 17 de Outubro, que estabelece medidas complementares às disposições da Convenção Europeia para Protecção dos Animais de Companhia .
No âmbito de aplicação de tal decreto-lei, encontramos algumas normas de suma importância, como, p.e., a consagração de que nenhum animal deve ser detido como animal de companhia se não estiverem asseguradas as condições de detenção e alojamento, proibição de todas as violências contra animais - “actos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento ou lesões a um animal” -, (cfr. artigo 7.º do DL n.º 276/2001, de 17 de Outubro).
Contudo, sem prejuízo dos princípios consagrados em tal diploma, a principal dificuldade com que nos deparamos quando se fala em assegurar o bem-estar animal, surge desde logo no âmbito de uma eficaz fiscalização, ainda que manifesta de uma falta de recursos técnicos e humanos, que permitam ao Estado a reposição do direito ao bem-estar animal, seja este físico ou psíquico, de acção ou por omissão, quando tal não é cumprido por parte do detentor, culminando na grande maioria das vezes em maus tratos e abandono impunes.
Por outro lado, as competências de fiscalização, inspecção e instrução de procedimento contra-ordenacional, encontram-se também elas dispersas pelas diferentes autoridades, DGV, DRA, aos médicos veterinários municipais, à Inspecção-Geral das Actividades Económicas, ao ICN, às câmaras municipais, designadamente à PM, à GNR (SEPNA), à PSP, o que dificulta a agilização de procedimentos e intervenção (cfr. artigo 66.º e ss do DL n.º 276/2001, de 17 de Dezembro.
A par da falta de cumprimento do dever de cuidado imposto aos detentores de animais de companhia, temos o problema da sobrepopulação animal e da falta de licenciamento/ condições de alojamento dos próprios centros de recolha oficial/ canis municipais.
Ora, estabeleceu o legislador que as condições dos alojamentos devem dispor aos animais o espaço adequado às suas necessidades fisiológicas e etológicas, de acordo com as normas de higiene e em respeito pelos factores ambientais, com sistemas de protecção, com adequada alimentação, abeberamento e cuidados de saúde (cfr. artigo 18.º e ss. e 39.º e ss. e respectivos Anexos, do DL n.º 276/2001, de 17 de Outubro).
Lamentavelmente os Centros de Recolha Oficial (CRO) ao nível nacional não respeitem, em regra, as condições legalmente impostas, inflingindo aos animais um sofrimento físico e psíquico moralmente inaceitável.
Recentemente, foi colocada uma providência cautelar contra o Canil Municipal de Lisboa, a qual foi considerada procedente (Processo n.º 295/11.4BELSB que correu termos no Tribunal de Círculo Administrativo), porquanto, em suma, deu como provado que o CRO “manifestamente não tem as condições exigidas pela lei em vigor e aplicável”.
Pelo exposto, urge assim dar resposta aos desafios que a sociedade, o tempo e o legislador comunitário lançaram, de uma maior e melhor promoção do bem-estar animal, fiscalização, adopção de medidas de controlo populacional que contemplem a esterilização e uma maior adequação da lei à eminente sensibilidade e consciência social quanto à protecção dos animais de companhia.
Resta-nos concluir que, olhar para condição dos animais, é também olhar para condição, dignidade e elevação do ser humano, sob pena de incorrermos até numa “arrogância especista”.
Assim, o Partido pelos Animais e pela Natureza – PAN, lança o desafio ao Governo que, através da sua competência legislativa, eleve o estatuto jurídico dos animais sencientes, promovendo o respeito pelo seu bem-estar, nomeadamente através das seguintes iniciativas:
- Alteração do Estatuto Jurídico dos Animais sencientes no Código Civil, reconhecendo que os mesmos não são coisas e que podem ser objecto de relações jurídicas;
- Introdução na Constituição da República Portuguesa do dever do Estado Português salvaguardar o bem-estar animal, mediante Revisão Constitucional, que consagre na alínea e) do artigo 9.º esse mesmo dever;
- Criação de um programa de esterilização nacional dos animais errantes, como medida de controlo da sobrepopulação animal;
- Adopção de uma política de não abate dos animais errantes recolhidos nos centros de recolha oficiais, adoptando, nomeadamente, meios eficazes de controlo da reprodução, destinando-se a aplicação de eutanásia - «boa morte» - unicamente aos casos em que o animal não tenha qualquer recuperação clinicamente possível e sempre por decisão do médico-veterinário responsável;
- Alteração do actual papel do centros de recolha oficial, deixando este de ser focado essencialmente na garantia da saúde pública, para que passe a ter um papel de recuperação dos animais errantes com o fim de adopção (promoção de uma política de recuperação clínica, física e psicológica dos animais que se encontram à sua guarda);
– Determinar a obrigatoriedade de esterilização de todos os animais que se encontram à guarda dos centros de recolha oficial e não reclamados nos prazos legais;
– Criação de um programa nacional de formação dos responsáveis e funcionários dos centros de recolha oficial em ‘Bem Estar Animal’, proporcionando uma maior e melhor adequação das suas competências técnicas, garantindo os meios para a actualização anual da formação, nomeadamente a dos médico-veterinários municipais e que vise assegurar o cumprimento das normas de saúde e bem -estar animal;
— Melhoria das condições de alojamento dos centros de recolha oficial de meios, adequando as mesmas às necessidades, físicas, psíquicas e higieno-sanitárias, bem como, dotando-as de condições para a realização de tratamentos médico-veterinários, cumprindo as normas de saúde e bem-estar animal;
— Prever meios para que os centros de recolha oficiais possam realizar a esterilização dos animais errantes recolhidos, em especial dos não reclamados nos prazos legais;
– Reforço da fiscalização na área do bem-estar animal, nomeadamente dotando as entidades competentes de meios técnicos e humanos que permitam uma actuação mais eficaz;
— Promoção de campanhas de sensibilização pública e dos detentores de animais contra o abandono, assim como para a adopção responsável dos animais recolhidos nos centros de recolha oficial;
— Prever que os animais a cargo de associações de protecção dos animais ou de detentores em incapacidade económica possam aceder a tratamentos médico-veterinários, nomeadamente a prática de esterilização, a preços simbólicos, nos centros de recolha oficiais;
— Corrigir as falhas existentes ao nível dos sistemas de registo dos animais, como é o caso do SICAFE (Sistema de Identificação de Caninos e Felinos), e SIRA promover a unificação das várias bases de dados de identificação de cães e gatos e dando a possibilidade de registo automático nos centros médico-veterinários públicos e privados;
— Realização de programas RED (recolha, esterilização e devolução) em colónias de animais de rua estabilizadas e instituir o conceito de «cão ou gato comunitário» que garanta a protecção legal dos animais que são cuidados num espaço ou numa via pública limitada cuja guarda, detenção, alimentação e cuidados médico-veterinários são assegurados por uma parte de uma comunidade local de moradores devidamente identificada através de um dos seus membros no centros de recolha oficial da área de responsabilidade.

(Artigo de opinião de Inês Real, presidente do Conselho de Jurisdição Nacional do PAN e membro do grupo de trabalho sobre Animais do PAN).

O ponto de mutação

"No termo de um período de decadência advém o ponto de mutação. A luz poderosa que fora banida ressurge. Há movimento, mas este não é gerado pela força... O movimento é natural, surge espontaneamente. Por essa razão, a transformação do antigo torna-se fácil. O velho é descartado e o novo é introduzido. Ambas as medidas harmonizam-se com o tempo, não resultando daí, portanto, nenhum dano"

- I Ching, "O Clássico das Mutações".

"...sentiremos dor quando seres vivos, incluindo paisagens, são destruídos"

"Existe uma intuição básica na ecologia profunda segundo a qual não temos o direito de destruir outros seres vivos sem razão suficiente. Outra norma é que, ao alcançar a maturidade, os seres humanos terão a experiência da alegria e do sofrimento quando outras formas de vida têm a experiência da alegria ou do sofrimento. Não só nos sentiremos tristes quando o nosso irmão, ou um cão, ou um gato, se sentem tristes, mas sentiremos dor quando seres vivos, incluindo paisagens, são destruídos. Na nossa civilização, possuímos vastos meios de destruição ao nosso dispor, mas uma maturidade extremamente pequena dos sentimentos. Apenas um leque muito estreito de sentimentos interessou até agora à maioria dos seres humanos"
- Arne Naess, in Bill Devall / George Sessions, "Ecologia Profunda. Dar prioridade à natureza na nossa vida", Águas Santas, Edições Sempre-em-Pé, 2004, p.96.

O Bem e o Belo na Natureza - 24 de Fevereiro, 10 de Março e 24 de Março

O Projecto de Investigação FILOSOFIA E ARQUITECTURA DA PAISAGEM, em colaboração com a Sociedade de Ética Ambiental e o Centro de Formação de Professores (Conimbriga) promovem o Seminário "O Bem e o Belo em contexto natural", dedicado à temática ambiental nas suas diversas vertentes – estética, ética e política.
Pedimos o vosso maior interesse para esta iniciativa e agradecemos toda a divulgação do mesmo. A 1.ª sessão inaugura-se com a conferência da Prof.ª Carmen Velayos, consultora científica do FilArqPais.

1ª Sessão – AMBIENTE E PAISAGEM
Data: 24 de Fevereiro de 2012 (9h30-18h)
Local: Anfiteatro III – Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
Intervenientes: Carmen Velayos (Universidade de Salamanca), Adriana Veríssimo Serrão (Universidade de Lisboa), Luís Sá (Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa), Nuno Castanheira (Sociedade de Ética Ambiental), Sofia Vaz (Sociedade de Ética Ambiental), Maria José Varandas (Sociedade de Ética Ambiental).

2ª Sessão – ANIMAIS, INTERESSES E DIREITOS
Data: 10 de Março de 2012 (9h30-18h)
Local: Anfiteatro Manuel Valadares – Museu Nacional de História Natural e da Ciência (Rua da Escola Politécnica)
Intervenientes: Paulo Borges (Universidade de Lisboa), Manuel João Pires (Sociedade de Ética Ambiental), Cristina Beckert (Universidade de Lisboa), Carlos João Correia (Universidade de Lisboa), Pedro Galvão (Universidade de Lisboa).

3ª Sessão – ÉTICA, ESTÉTICA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Data: 24 de Março de 2012 (9h30-18h)
Local: Anfiteatro Manuel Valadares – Museu Nacional de História Natural e da Ciência (Rua da Escola Politécnica)

Intervenientes: Jorge Marques da Silva (Sociedade de Ética Ambiental), Francisco Teixeira (Sociedade de Ética Ambiental), Viriato Soromenho-Marques (Universidade de Lisboa), António Queirós (Centro de filosofia da Universidade de Lisboa).

"Eu vi-me a mim mesmo na pulga": Arne Naess, a ética da empatia e o si-mesmo ecológico

“O meu exemplo padrão envolve um ser não-humano que encontrei há quarenta anos. Estava a contemplar através de um velho microscópio o dramático encontro de duas gotas de diferentes químicos. Nesse momento, uma pulga saltou de um lemingue que estava a deambular pela mesa e aterrou no meio dos ácidos químicos. Salvá-la era impossível. Levou muitos minutos para que a pulga morresse. Os seus movimentos eram horrivelmente expressivos. Naturalmente, o que senti foi uma dolorosa sensação de compaixão e empatia, mas a empatia não era elementar; era antes um processo de identificação: «eu vi-me a mim mesmo na pulga»”
- Arne Naess, “Self-Realization: An Ecological Approach to Being in the World”, in AAVV, Deep Ecology for the 21st Century, editado por George Sessions, Boston, Shambhala, 1986.

“Pois Naess sugere que podemos escolher cultivar um mais amplo si-mesmo pela nossa própria identificação com a natureza e as coisas naturais, mediante a expansão do nosso círculo de tal identificação de maneiras que nos nutram e enriqueçam. Deste modo, o si-mesmo ecológico não é apenas uma espécie de coisa maleável, sendo também construído pelas identificações que escolhe fazer. Tal como na noção de iluminação de Gandhi, derivada do pensamento hindu, na qual o ser iluminado “se vê a si mesmo em toda a parte”, a ecologia profunda instiga-nos a encontrar realização mediante a identificação com a natureza. Em vez de avançar com uma ética que nos mande fazer o nosso dever, ou controlar os nossos desejos e apetites, Naess esperava que a sua forma de auto-realização nos iria encorajar a procurar o nosso próprio bem, como a sua directiva primária. Uma tal ética salvará o mundo, espera ele, mas não por via de fazer da regra “salva o mundo” a nossa primeira norma de conduta”
- Andrew BRENNAN / Y. S. LO, Understanding Environmental Philosophy, Durham, Acumen Publishing, 2010, pp.103-104.