Declaração da Conferência de Imprensa em que se anunciou a legalização do PAN - I

Conferência de Imprensa – Legalização do PAN

1 – No seu acórdão 27/2011, de 13 de Janeiro de 2011, o Tribunal Constitucional considerou legal a constituição do Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN). Esta decisão aconteceu mais de um ano após o pedido e da entrega, em 4 de Dezembro de 2009, de 9259 assinaturas, mais do que as 7500 requeridas por lei e conseguidas em cerca de 5 meses. Anunciamo-la hoje, 27 de Janeiro, data simbólica em que se comemora a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, a qual, embora sem carácter oficial, foi proclamada em 1978 numa sessão da UNESCO, em Bruxelas.

2 – Este acontecimento é um marco histórico na vida política nacional, constituindo a grande novidade desde o 25 de Abril de 1974. Assistimos ao surgimento de um partido inteiro, que visa o bem de tudo e todos, ou seja, dos animais, humanos e não-humanos, e da natureza, da qual todos em comum dependemos.

Agradecemos do fundo do coração a todos os que generosamente têm contribuído para a realização deste sonho, às centenas de voluntários na recolha de assinaturas e aos mais de 50 000 aderentes a este projecto, considerando pré-inscritos, apoiantes e simpatizantes nas redes sociais. Todos eles podem estar certos de que a partir de hoje há uma voz e uma força activa na política portuguesa que será a expressão dos anseios mais profundos das centenas de associações animalistas, humanitárias e ecológico-ambientalistas nacionais e que denunciará e lutará contra todas as formas de discriminação, opressão e exploração dos animais humanos e não-humanos, bem como de desrespeito do equilíbrio ecológico e violência contra a natureza.

3 – O Partido pelos Animais e pela Natureza surge num momento sumamente crítico da democracia portuguesa e da vida política nacional. Como o confirmam os resultados das últimas eleições presidenciais, aqueles que são considerados formalmente vencedores são eleitos com uma minoria de todos os votos possíveis, que neste caso não chegam aos 25%. O candidato Cavaco Silva foi eleito com 52, 94%, não da totalidade dos eleitores inscritos, mas dos 46, 63% de votantes. Dos 9 629 630 eleitores possíveis, apenas 2 230 104 manifestaram o seu desejo de o terem como presidente. Aqueles que votam são já uma minoria relativamente aos que não votam. É grave que isto seja encoberto e desconsiderado pelos agentes e comentadores políticos e, sobretudo, pelos candidatos que se consideram “vencedores”. É grave que isto não seja objecto de profunda reflexão nacional, pois configura uma situação de legitimidade jurídico-formal dos eleitos, mas não moral nem social. Mostra isto, sobretudo, um flagrante e preocupante divórcio entre o estado, a classe política e a sociedade.

Com efeito, todas as leituras dos resultados eleitorais se alteram quando se considera que a abstenção, os votos brancos e nulos também traduzem, embora pela negativa, uma intenção, uma disposição e um estado de consciência que não podem ser ignorados por um presidente ou por um governo que pretenda exercer as suas funções em nome de “todos os portugueses”. Se nestas eleições presidenciais o aumento das abstenções (53, 37%) traduz o aumento da indiferença, da recusa do sistema e/ou da descrença na importância deste acto eleitoral e na vida política em geral, o aumento dos votos em branco (191 159 - 4, 26%) e dos votos nulos (86 543 - 1, 93%), que respectivamente mais do que triplicaram e mais do que duplicaram, mostra o aumento do protesto activo contra o actual estado de coisas e o não reconhecimento activo de uma franja considerável de cidadãos nas propostas de qualquer um dos candidatos.

Ao mesmo tempo, a global votação histórica em candidatos independentes ou pontualmente independentes dos quadros partidários, como Fernando Nobre (593 948 – 14, 12%), José Coelho (189 055 – 4, 49%) e Defensor Moura (66 097 – 1, 57%), mostra que uma franja ainda mais considerável dos votantes (cerca de 20%) não se reconhece ou tende a não se reconhecer no actual panorama partidário e deseja uma alternativa ao mesmo.

Considerando abstenções, votos em branco, votos nulos e votos em candidatos independentes, encontramos 6 266 727 do total de 9 629 630 eleitores que, activa ou passivamente, se não reconheceu nas indicações de voto dos cinco grandes partidos com assento parlamentar: CDS-PP, PSD, PS, PCP-PEV e BE. Ou seja, cerca de 66% (!) do total de eleitores, seja pela abstenção ou pelo voto, ignoraram ou divergiram das propostas políticas dos partidos actualmente com assento na Assembleia da República.

Isto torna evidente haver um imenso e fecundo espaço aberto para o surgimento de novas iniciativas cívicas e partidárias e o PAN assume esse espaço como o seu terreno privilegiado. A crise da democracia é também a grande oportunidade para a sua renovação, que depende do surgimento de pessoas, ideias e práticas novas na tão estagnada e enfadonha vida política nacional.

4 – O Partido pelos Animais e pela Natureza é um partido de causas, que abraça as três grandes causas - humanitária, animal e ecológico-ambiental - , considerando-as inseparáveis. Herdando no seu nome a palavra grega que designa o “todo”, o PAN é um partido ao serviço do natural desejo de bem-estar e felicidade que é diversamente comum a todos os seres vivos e sencientes. O PAN é um partido da solidariedade que, na linha da evolução das mentalidades e da luta contra todas as formas de discriminação, opressão e exploração do homem pelo homem, a estende agora a todas as formas de discriminação e violência contra os animais, combatendo o especismo como parente próximo do esclavagismo, racismo, sexismo e classismo. A solidariedade com os seres vivos deve acompanhar-se do respeito integral pela natureza, da qual todos dependemos.

Estamos no fim de ciclo de uma civilização antropocêntrica, cujo conceito de progresso económico e desenvolvimento tecnológico se tem realizado à custa do esgotamento dos recursos naturais e do equilíbrio ecológico, bem como da opressão e sofrimento da grande maioria dos animais humanos e não-humanos, colocando em risco a qualidade de vida e mesmo a sobrevivência das gerações futuras. Perante isto impõe-se um novo paradigma mental, ético e civilizacional que assuma uma noção holística de bem comum, o de homens, animais e natureza, no centro das decisões políticas, do desenvolvimento económico e da vida social. Esse é o paradigma do PAN, rigorosamente fundado nos desenvolvimentos mais recentes da ciência e da ética.

(Continua)