Como expressão deste paradigma, recordamos alguns dos objectivos principais do PAN, constantes na Declaração de Princípios e Objectivos que será desenvolvida no futuro programa político:
1 - Consagração na Constituição da República Portuguesa da senciência dos animais e do seu direito à vida e ao bem-estar. Alterar a partir daí o Código Civil, onde os animais são reduzidos ao estatuto de coisas, e fazer aprovar uma lei mais rigorosa de sua protecção, que criminalize os atentados contra a sua vida, abandonos e maus-tratos.
2 - Enquanto a legislação portuguesa a respeito dos animais não for alterada, defendemos uma efectiva aplicação da lei existente e a punição dos seus infractores. Propomos nesse sentido a criação de uma unidade policial especificamente voltada para as questões animais, a exemplo do que sucede com o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente.
3 – Defendemos a proibição de todos os espectáculos com animais que lhes causem sofrimento físico e psicológico.
4 – Defendemos o encaminhamento no sentido da abolição total da experimentação em animais, apostando em métodos alternativos e encorajando as empresas a assumirem o compromisso do abandono progressivo dos testes em animais, através da chamada política dos 3 R: Replacement (Substituição), Reduction (Redução), Refinement (Refinamento).
5 – Defendemos uma campanha educativa e pedagógica no sentido da progressiva alteração dos hábitos alimentares dos portugueses, em particular o consumo de carne industrial, de modo a diminuir os seus efeitos negativos sobre o meio ambiente, a saúde pública e a vida e bem-estar de homens e animais, mediante várias medidas:
a) Divulgação da possibilidade de se viver saudavelmente reduzindo o consumo de carne ou optando por uma alimentação não-carnívora, vegetariana ou vegana, com as vantagens de não causar sofrimento, do equilíbrio ecológico e do sabor, diversidade e riqueza.
b) Redução das taxas sobre os produtos de origem natural e biológica.
c) Obrigatoriedade dos restaurantes oferecerem pelo menos um prato vegetariano.
d) Opções vegetarianas em todas as cantinas escolares e das instituições públicas.
e) Incentivo e apoio ao surgimento de lojas de produtos naturais, biológicos e restaurantes vegan-vegetarianos, sobretudo no interior do país.
f) Aumento das taxas sobre os produtos da agropecuária intensiva.
g) Eliminação progressiva da produção de ovos em aviário, favorecendo empresas com produção de ovos de galinhas criadas ao ar livre.
8 - Reconhecimento social e jurídico da posição dos animais de estimação nas família. Criação de hospitais veterinários comparticipados pelo Estado em Lisboa e Porto. Possibilidade de dedução de medicamentos e cuidados veterinários, bem como despesas com alimentação de animais de estimação, em sede de IRS, e apoio aos cidadãos com baixos rendimentos e idosos que pretendam manter um animal de estimação.
9 – Reestruturação total dos Centros de Recolha Oficiais de Animais, canis/gatis, a maioria dos quais não se encontra licenciada pela Direcção-Geral de Veterinária. Fim da eutanásia de animais saudáveis, política de esterilização e adopção responsável.
10 – Formação das gerações mais jovens numa consciência da natureza dos actuais problemas ecológicos, bem como da vida animal e das questões éticas e bioéticas relativas ao homem e à sua relação com a natureza e os animais. Inclusão em todos os níveis de ensino de uma disciplina que contemple estas questões.
11 – Redignificar os professores e todos os profissionais ligados à educação, que deve ser, com a cultura, um dos investimentos estratégicos do Orçamento do Estado e da governação. Recuperar a tradição humanista da formação integral da pessoa, não a sacrificando a uma mera funcionalização profissional. Nos vários níveis de ensino deve estar presente a cultura portuguesa e lusófona, mas também a das várias culturas planetárias, preparando o cidadão para as sociedades multiculturais contemporâneas.
12 – Criação de um serviço público de saúde eficiente e acessível a todos, que inclua a possibilidade de opção por medicinas e terapias alternativas, de qualidade e eficácia cientificamente comprovada e exercidas por pessoas habilitadas, como a homeopatia, a acupunctura, a osteopatia, o shiatsu, o yoga, a meditação, etc. Estas opções, bem como os medicamentos naturais e alternativos, devem ser igualmente comparticipados pelo Estado.
13 – As associações e movimentos cívicos, incluindo os que se dedicam à defesa e protecção dos animais, deverão ser apoiados e valorizados, nomeadamente através do estabelecimento de parcerias, da sua inclusão na lei do mecenato, da possibilidade de consignação de 0,5% do IRS, da redução da burocracia associada à sua constituição e gestão, entre outras possibilidades. O empreendedorismo social deve ser encorajado e recompensado.
14 – Portugal deve investir mais nos domínios da educação, ciência e cultura. O Orçamento do Estado deve reflectir isso, reduzindo gastos com a Defesa, Exército e obras públicas de fachada. Devem-se moralizar os salários e reformas da administração pública e privada e aumentar os impostos sobre os grandes rendimentos.
Portugal deve reger-se pela Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) e pela Carta da Terra (1994). Deve também consagrar na sua Constituição a renúncia a toda a forma de violência bélica, ou ao seu apoio, para a resolução de conflitos nacionais e internacionais.
15 – É urgente uma outra globalização, a da satisfação das necessidades fundamentais das populações, do desenvolvimento mental e cultural da humanidade, do bem-estar animal e da harmonia ecológica. A produção de riqueza e os recursos materiais e científico-tecnológicos devem ser postos ao serviço desses fins, numa alternativa ao círculo vicioso das sociedades de produção e consumo, que para satisfazer desejos artificiais instrumentalizam e exploram homens, animais e recursos naturais, sacrificando o bem comum à avidez do lucros das grandes empresas e da grande finança mundial. A economia de mercado deve ser reconvertida para o bem social, humano, animal e ecológico.
16 – Em Portugal, embora tendo em conta as exigências da actual economia global, devem-se ensaiar e progressivamente privilegiar modelos de desenvolvimento alternativos, que preservem a diversidade cultural, biológica e ecoregional. Há que promover a sustentabilidade económica do país, desenvolvendo as economias locais. Devem substituir-se quanto possível as energias não-renováveis (petróleo, carvão, gás natural, energia nuclear) por energias renováveis e alternativas (solar, eólica, hidráulica, marmotriz, etc.), superando o paradigma, a vulnerabilidade e as dependências de uma economia baseada no petróleo e nos hidrocarbonetos.
Deve-se investir num programa pedagógico que permita oferecer alternativas ao produtivismo e consumismo, fazendo do trabalho e do desenvolvimento económico não um fim em si, com o inevitável dano da harmonia ecológica, da biodiversidade e do bem-estar de homens e animais, mas um mero meio para a fruição de um crescente tempo livre de modo mais gratificante e criativo.
17 – Portugal deve cultivar a tradição de estabelecer pontes, mediações e diálogos entre todos os povos, nações, culturas, civilizações e religiões, promovendo uma cultura da paz, da compreensão, da fraternidade e do universalismo à escala planetária, extensiva não só aos homens mas a todos os seres sencientes. Portugal deve sensibilizar a comunidade lusófona, com 240 milhões de falantes, para as causas humanitárias, animais e ecológicas.
Fomos pioneiros no desvendamento da unidade do planeta e no contacto com outros povos e culturas, mais sensíveis à harmonia com a natureza e os seres vivos. Alguns nomes grandes da nossa cultura poético-filosófica – como Antero de Quental, Guerra Junqueiro, Sampaio Bruno, Teixeira de Pascoaes e Agostinho da Silva, entre outros – anteciparam quase um século a actual sensibilidade ecológica, bem como a crítica do antropocentrismo e do especismo, propondo uma ética cósmica. Fomos pioneiros na abolição da pena de morte e sensibilizámos a comunidade internacional para o drama de Timor. Devemos estar hoje à altura desta tradição e mobilizar-nos para os grandes desafios éticos, culturais e civilizacionais do nosso tempo. Portugal deve assumir-se na primeira linha da expansão da cultura e da consciência, da luta por uma sociedade mais justa, da defesa dos valores humanos fundamentais e das causas humanitárias, animais e ecológicas.
Pelos Animais, humanos e não-humanos, Pela Natureza
Esta é a bandeira do PAN e é por ela que venceremos!
Paulo Borges
Comissão Coordenadora do Partido pelos Animais e pela Natureza
27.01.2011
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